Grande público se fez presente nesta segunda-feira dia 19 em mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal
Aconteceu nesta segunda feira dia 19 mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul. Participaram da Sessão todos os senhores vereadores, contando ainda com a presença de inúmeros servidores públicos da área da saúde, membros da imprensa, além de munícipes diversos.
Entre as matérias analisadas, deu Entrada na Casa Legislativa:
1 - PROJETOS DE LEI, de autoria do vereador Júnior Gurtat e Ivone Portela, o qual reconhece como entidade de utilidade pública municipal a LIGA REGIONAL DE FUTSAL DE LARANJEIRAS DO SUL, sendo que o projeto após lido foi baixado à comissão de constituição e justiça - CCJ, para análise e apresentação do devido parecer dentro do prazo de 15 dias.
Deu entrada também 13 - PARECERES, sendo 4 Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ; 3 da Comissão de Obras e Serviços Públicos - COSP e 6 Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO. Os pareceres foram os mesmos aprovados e juntados ao Projetos a que se referem.
Foram apresentadas 10 - INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido Elas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências;
Foram Expedidos 7 - OFÍCIOS, de autoria o Presidente desta Casa no envio de ofícios a diversas entidades em especial ao Poder Executivo e ao Tribunal de Contas.
Também foi recebido 6 - OFÍCIOS, sendo de autoria do Poder Executivo e demais entidades.
Na hora da ORDEM DO DIA foi analisado por parte dos senhores vereadores em:
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei N.º 008/2011: de autoria do Vereador Toni Mattos
Súmula : Acrescenta parágrafos 1º e 2º do artigo 74 da Lei Municipal 007/2003 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, que trata da Poluição Sonora (silêncio). Tendo sido APROVADO por todos os vereadores em 2ª votação. Determinando o senhor presidente que faça-se a Lei. Desta forma o projeto será enviado para o Poder Executivo para a publicação.
Projeto de Lei N.º 011/2012 Autoria : Poder Executivo
Súmula : Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Área da Saúde do Município de Laranjeiras do Sul, estabelece normas de enquadramento, Institui a Tabela de Vencimentos, Cargos e dá outras providências. Tendo sido APROVADO por todos os vereadores em 2ª votação, determinando o senhor Presidente que faça-se a Lei. Desta forma o projeto será enviado para o Poder Executivo para a publicação.
Matérias de 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei N.º 001/2012
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Salarial aos integrantes do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal e define outras providências. O projeto já foi devidamente publicado pelo Poder Executivo devido assinatura de ad-referendum por parte dos senhores vereadores, portanto, em pleno vigor através da Lei Municipal nº 001/2012. Tendo sido “APROVADO” em 1ª votação, volta em segunda e última discussão e votação na próxima sessão.
PROJETO DE LEI N.º. 002/2012
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Autoriza o Executivo Municipal a CANALIZAR o ARROIO ALVES PIRES, a partir da Avenida Dep. Ivan Ferreira do Amaral, Bairro São Francisco, nesta cidade. O projeto recebeu os Pareceres todos pela tramitação e Aprovação. Após amplo debate foi o mesmo colocado em votação , Tendo sido “APROVADO” em 1ª discussão e votação, voltando em 2ª e última votação na próxima sessão. Ainda o Projeto possui em anexo mensagem dos funcionários da Andijú, se posicionando pela aprovação com urgência.
Projeto de Lei n.º 006/2012
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno, sem benfeitorias, à empresa FRANCO BENARSKI DOS SANTOS – ME (PRÁTICA ESTAMPA). O mesmo recebeu os Pareceres das Comissões Permanentes pela aprovação. Que após amplo debate foi ele colocado em votação, tendo sido o mesmo “APROVADO” na sua íntegra e por unanimidade do plenário, voltando em 2ª e última discussão e votação na próxima sessão.
Importante informar que as Sessões da Câmara Municipal acontece todas as segundas-feiras a partir das 19h00, nas dependências da Câmara Municipal.
Matéria: Gilmar Zocche - Consultor Legislativo
Foto: Marcos Kapssi - Técnico de Informática.
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