O Senado aprovou o projeto que proíbe hospitais de exigirem o pagamento de cheques caução ou notas promissórias como formas de garantir o atendimento de emergências. A proposta altera o Código Penal e aumenta a punição para donos de hospitais que desrespeitarem a nova norma. A medida será encaminhada para a sanção presidencial.
QUEM VAI FISCALIZAR ?
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