Laranjeirense pede explicação.

Laranjeiras do Sul (Pr), 07 de maio de 2012.

Exmo. Sr. Prefeito Jonatas Felisberto da Silva

Nesta

                                                       

“Aquele que é fiel nas coisas pequenas, será também fiel nas coisas grandes.

                                     E quem é injusto nas coisas pequenas, será também nas grandes” Lc 16,10

                                                                   

Senhor Prefeito,

Transparência e Controle Social – Lei Complementar/Pr  137 de 06/07/2011 – Pedido de Publicidade – Contratação de Advogados – Nos termos da legislação vigente, tendo em vista o interesse popular, venho solicitar a publicação por mídia impressa,  através do Jornal Correio do Povo do Paraná, de justificativas dessa Prefeitura para as licitações e contratações de advogados associados, divulgadas nesse mesmo periódico oficial, conforme segue:

1) Em 30/05/2007  Cvt 017/07 e Contrato nº 077/2007................................          R$     72.000,00

    Gasparetto & Buligon Advogados Associados

    Consultoria em processos junto ao TCE (resumidamente)

2) Em 03/10/2007 PP 026/07  e  Contrato nº 156/07  ..................................           R$   450.000,00

    Henrichs & Henrichs Advogados Associados

    Prestação de serviços técnicos e especializados de assessoria

    jurídica visando à revisão da estimativa populacional publicada

    pelo IBGE. (resumidamente)

3) Em 19/11/2007 TP 009/2007   .................................................................           R$   218.000,00

    Meurer & Frigeri Advocacia e Assessoria

    Prestação de serviços jurídicos versus Receitas Federal do

    Brasil para restituição e/ou compensação de contribuições

    Previdenciárias da parte patronal (resumidamente)

4) Em 11/02/2009 TP 018/08 e Contrato nº 012/2009 .................................           R$   124.800,00

    Gasparetto & Buligon Advogados Associados

    Elaboração, coordenação e orientação dos processos adminis-

    trativos  existentes no âmbito do município...etc.

5) Em 01/03/2010 Cvt  1/2010    .................................................................            R$     80.000,00

    Castelo Branco Rocha e Cordeiro Justus Advog. Associados

    Advocacia especializada para cobrança do ISS de cartorários

     e notariais  (resumidamente)

6) Em 20/06/2011  PP 30/2011 ....................................................................           R$     57.330,00

    Meurer & Frigeri Advocacia  e Assessoria

    Prestação de serviços técnicos no assessoramento, estudos e na elabo-

    ração de projetos para a viabilização de recursos financeiros

    a fundo perdido, para serem apresentados em diversos Minis-

    térios e Secretarias da esfera Federal.                                         Total.............  R$ 1.002.130,00

(Hum milhão e dois mil e cento e trinta reais)

Continua...

Continuação...

Tendo em vista que:  “nunca antes na história” desta cidade, houve tanta contratação de advogados,

(Hum milhão e dois mil e cento e trinta reais) solicito de V. Excia.  o cumprimento do Art. 1º  da LC 137 que determina que  “todos os atos dos poderes públicos municipais deverão atender ao princípio da publicidade de modo a permitir que qualquer consulente saiba sua origem, destinação e os fundamentos pelos quais foram produzidos” divulgando no órgão oficial deste município, o Jornal Correio do Povo, o seguinte:

1) Quanto (R$) e quando (data) foi pago a cada uma das empresas de advocacia, listando uma a uma todas as licitações e contratos;

2) Do item 2, acima,  o contrato nº 156/07 firmado com  Henrichs & Henrichs  advogados associados,  para demanda com o IBGE, em qual instância e/ou Tribunal está tramitando e qual o número do processo.  Já houve sentença favorável ao município ?  Qual foi o benefício alcançado pelo município ante tão elevado custo ?    

3) Dos itens 3 e 6, acima, referente contratos firmados com Meurer e Frigeri Advocacia e Assessoria,  é do vosso conhecimento que um dos advogados associados é Nelson Meurer Junior e, portanto,  filho do deputado federal Nelson Meurer ?  V. Excia. confirma que foi cabo eleitoral do deputado Nelson Meurer, nas eleições de 04/10/2010, que obteve a maior votação (3.766 votos) neste município ?   Que essa sociedade de advogados está inscrita no CNPJ da Receita Federal  sob nº 08.112.243/0001-23 com um único código de atividades:  69.11-7-01 Serviços advocatícios, e que foi contratada por V. Excia.  para uma atividade totalmente estranha de seu objeto social de “prestação de serviços técnicos no assessoramento, estudos  e na elaboração de projetos para a viabilização de recursos financeiros a fundo perdido, para serem apresentados em diversos Ministérios e Secretarias da esfera Federal”.  Quantos projetos serão elaborados: um, dois, cinco, dez... ?  Quem vai encaminhar esses projetos lá em Brasília, na esfera Federal ?  O deputado Nelson Meurer  pai ?

            Em se tratando de transparência e interesse público, comunico que, logo após o protocolo dessa Prefeitura, encaminharei cópia desta para a Câmara de Vereadores, ao Ministério Público Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, ao Jornal Correio do Povo – órgão oficial do município – para a devida publicidade, e a outros veículos de comunicação interessados.

Respeitosamente.

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a) José Leonir Blonski – cidadão Laranjeirense

PELO VISTO NOSSA PREFEITURA INVESTE "PESADO" NO SETOR DE ADVOGADOS...