TC investiga empresas envolvidas com a “máfia” da merenda escolar

O Tribunal de Contas do Estado vai promover uma inspeção em contratos realizados com prefeituras do Paraná por duas empresas denunciadas pelo Ministério Público de São Paulo – J. Coan & Cia. Ltda. e SP Alimentação – por superfaturar contratos e pagar propinas a políticos e funcionários públicos. Segundo dados do Portal da Transparência do TCE as duas empresas receberam, desde 2002, de sete prefeituras do Paraná, quase R$ 1,2 bilhão pelo fornecimento de merenda escolar. Os contratos foram feitos com as Prefeituras de Curitiba, Londrina, Araucária, Castro, Colombo, Paranaguá, Pinhais e São José dos Pinhais.
O TCE está solicitando informações ao MP paulista que apontou que, estas e mais cinco empresas renunciaram à concorrência, combinaram o jogo e passaram a ganhar contratos superfaturados, pagando propina a prefeitos e a secretários municipais daquele estado. “Não pretendemos fazer um pré-julgamento, mas há indícios de que o fato pode ter se repetido no Paraná, segundo informação dos promotores”, explicou o presidente do Tribunal, conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães.
Segundo informações recebidas pelo TCE, a investigação paulista encontrou rastros de corrupção no Paraná, Rio Grande do Sul, Maranhão e Minas Gerais. Inclusive na casa do diretor financeiro da SP Alimentação, Antônio Marques Franco, os promotores apreenderam comprovantes de depósitos bancários em nome de familiares de um prefeito paranaense.
Por outro lado, na semana passada o Ministério Público do Paraná denunciou na justiça a Prefeitura de Londrina por superfaturamento na aquisição de merenda escolar e as duas empresas citadas estão entre as participantes do processo licitatório.
CONTRATOS
A inspeção vai identificar desde o processo licitatório até a execução dos contratos. Em termos de valores, o caso mais expressivo é o da prefeitura de Curitiba, onde a empresa J. Coan & Cia. Ltda. aparece com um faturamento superior a R$ 666 milhões de reais ao longo dos últimos seis anos, segundo o Portal. Já, a SP Alimentação, faturou mais de R$ 12 milhões.
O município de Paranaguá possui contratos com as empresas desde 2.006 e já pagou a elas R$ 343,1 milhões desde o início dos contratos. Já, Londrina possui, desde 2.006, contratos pagos no valor de R$ 57,7 milhões. São José dos Pinhais, de 2.006 a 2.009 gastos R$ 66,2 milhões no pagamento de contratos para fornecimento de merenda escolar. Castro já pagou R$ 15,3 milhões com a SP Alimentação, de 2.005 a 2.009. Já, do município de Colombo, a mesma empresa recebeu R$ 4,1 milhões e Pinhais pagou, em 2.002, R$ 182 mil para a J. Coan.
Em São Paulo, as duas empresas foram acusadas de, para obter lucro, cobrar caro e, em muitas ocasiões, servir aos alunos merenda escolar de pior qualidade. De acordo com as acusações, ofereciam alimentos mais baratos, como cubos de carne de frango, em vez de coxa e antecoxa. Os legumes, que deveriam ser cortados frescos, já chegavam picados. As empresas foram denunciadas por formação de cartel, fraude a licitações, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Ambas as companhias são acusadas de chefiar um esquema que teria movimentado R$ 280 milhões em notas frias relacionadas à merenda escolar, cometendo fraudes em licitações, formação de cartéis e corrompendo políticos e funcionários públicos, segundo o Ministério Público de São Paulo. O esquema contava com a participação de servidores: parte da verba dos contratos era entregue como propina a funcionários de 35 prefeituras. Segundo o MP, quando as companhias venciam licitações repassavam de 5% a 15% do valor aos servidores corruptos.
TEM QUE SE APURAR E PUNIR OS ENVOLVIDOS, POIS SABEMOS DOS BENEFÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR DE NOSSOS ALUNOS E QUANDO SE TRATA DE DESVIO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO SAÚDE SEGURANÇA A PUNIÇÃO DEVE SER EXEMPLAR...