Aconteceu nesta segunda feira dia 19 mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul. Participaram da Sessão todos os senhores vereadores, contando ainda com a presença de inúmeros servidores públicos da área da saúde, membros da imprensa, além de munícipes diversos.
Entre as matérias analisadas, deu Entrada na Casa Legislativa:
1 - PROJETOS DE LEI, de autoria do vereador Júnior Gurtat e Ivone Portela, o qual reconhece como entidade de utilidade pública municipal a LIGA REGIONAL DE FUTSAL DE LARANJEIRAS DO SUL, sendo que o projeto após lido foi baixado à comissão de constituição e justiça - CCJ, para análise e apresentação do devido parecer dentro do prazo de 15 dias.
Deu entrada também 13 - PARECERES, sendo 4 Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ; 3 da Comissão de Obras e Serviços Públicos - COSP e 6 Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO. Os pareceres foram os mesmos aprovados e juntados ao Projetos a que se referem.
Foram apresentadas 10 - INDICAÇÕES de autoria de diversos vereadores, tendo sido Elas aprovadas e serão enviadas ao poder executivo para conhecimento e tomada de providências;
Foram Expedidos 7 - OFÍCIOS, de autoria o Presidente desta Casa no envio de ofícios a diversas entidades em especial ao Poder Executivo e ao Tribunal de Contas.
Também foi recebido 6 - OFÍCIOS, sendo de autoria do Poder Executivo e demais entidades.
Na hora da ORDEM DO DIA foi analisado por parte dos senhores vereadores em:
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei N.º 008/2011: de autoria do Vereador Toni Mattos
Súmula : Acrescenta parágrafos 1º e 2º do artigo 74 da Lei Municipal 007/2003 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, que trata da Poluição Sonora (silêncio). Tendo sido APROVADO por todos os vereadores em 2ª votação. Determinando o senhor presidente que faça-se a Lei. Desta forma o projeto será enviado para o Poder Executivo para a publicação.
Projeto de Lei N.º 011/2012 Autoria : Poder Executivo
Súmula : Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Área da Saúde do Município de Laranjeiras do Sul, estabelece normas de enquadramento, Institui a Tabela de Vencimentos, Cargos e dá outras providências. Tendo sido APROVADO por todos os vereadores em 2ª votação, determinando o senhor Presidente que faça-se a Lei. Desta forma o projeto será enviado para o Poder Executivo para a publicação.
Matérias de 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei N.º 001/2012
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Salarial aos integrantes do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal e define outras providências. O projeto já foi devidamente publicado pelo Poder Executivo devido assinatura de ad-referendum por parte dos senhores vereadores, portanto, em pleno vigor através da Lei Municipal nº 001/2012. Tendo sido “APROVADO” em 1ª votação, volta em segunda e última discussão e votação na próxima sessão.
PROJETO DE LEI N.º. 002/2012
AUTORIA : PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA : Autoriza o Executivo Municipal a CANALIZAR o ARROIO ALVES PIRES, a partir da Avenida Dep. Ivan Ferreira do Amaral, Bairro São Francisco, nesta cidade. O projeto recebeu os Pareceres todos pela tramitação e Aprovação. Após amplo debate foi o mesmo colocado em votação , Tendo sido “APROVADO” em 1ª discussão e votação, voltando em 2ª e última votação na próxima sessão. Ainda o Projeto possui em anexo mensagem dos funcionários da Andijú, se posicionando pela aprovação com urgência.
Projeto de Lei n.º 006/2012
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno, sem benfeitorias, à empresa FRANCO BENARSKI DOS SANTOS – ME (PRÁTICA ESTAMPA). O mesmo recebeu os Pareceres das Comissões Permanentes pela aprovação. Que após amplo debate foi ele colocado em votação, tendo sido o mesmo “APROVADO” na sua íntegra e por unanimidade do plenário, voltando em 2ª e última discussão e votação na próxima sessão.
Importante informar que as Sessões da Câmara Municipal acontece todas as segundas-feiras a partir das 19h00, nas dependências da Câmara Municipal.
Matéria: Gilmar Zocche - Consultor Legislativo
Foto: Marcos Kapssi - Técnico de Informática.