Mais da metade dos municípios do PR são omissos na cobrança de dívidas
Conclusão é de relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado.
203 cidades têm a receber juntas R$ 68 milhões de multas a gestores.
Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) mostra que mais da metade dos municípios do estado são omissos na cobrança de dívidas dos gestores. Das 399 cidades, 203 têm juntas um valor de R$ 68 milhões a receber, oriundos de sanções e multas aplicadas pelo TCE por irregularidades na administração de recursos públicos.
Para o TCE, o montante acumulado representa omissão das autoridades responsáveis pelas administrações pela cobrança, que é um direito do município. A partir de janeiro de 2012, a Diretoria de Execuções (DEX) do órgão passou a exigir uma comprovação semestral das cobranças judiciais, o que explicitou o valor. Os municípios que não comprovarem a cobrança devida ficam sem uma certidão liberatória online do TCE, exigida pelas instituições que realizam operações de crédito ou repassam recursos públicos às prefeituras por meio de convênios e outras formas de transferência.
Proporcionalmente, o município de Matinhos, no litoral do estado, é o que possui maior valor a receber em relação à receita anual. São R$ 16 milhões em dívidas, para uma receita de quase R$ 60 milhões por ano - 27%. Em Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, as dívidas chegam a 17% da receita anual.
Para chegar ao valor, a DEX considerou a receita municipal de 2010 em relação ao valor das dívidas apurado em março de 2012. Segundo o titular da DEX, Davi Gemael Lima, a comparação é válida pois dá a noção da perda dos municípios por conta da omissão dos gestores na cobrança.
Veja o relatório completo dos municípios com dívidas por receber no site do TCE.
Para o TCE, o montante acumulado representa omissão das autoridades responsáveis pelas administrações pela cobrança, que é um direito do município. A partir de janeiro de 2012, a Diretoria de Execuções (DEX) do órgão passou a exigir uma comprovação semestral das cobranças judiciais, o que explicitou o valor. Os municípios que não comprovarem a cobrança devida ficam sem uma certidão liberatória online do TCE, exigida pelas instituições que realizam operações de crédito ou repassam recursos públicos às prefeituras por meio de convênios e outras formas de transferência.
Proporcionalmente, o município de Matinhos, no litoral do estado, é o que possui maior valor a receber em relação à receita anual. São R$ 16 milhões em dívidas, para uma receita de quase R$ 60 milhões por ano - 27%. Em Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, as dívidas chegam a 17% da receita anual.
Para chegar ao valor, a DEX considerou a receita municipal de 2010 em relação ao valor das dívidas apurado em março de 2012. Segundo o titular da DEX, Davi Gemael Lima, a comparação é válida pois dá a noção da perda dos municípios por conta da omissão dos gestores na cobrança.
Veja o relatório completo dos municípios com dívidas por receber no site do TCE.
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