Um projeto de lei para reduzir o número de vereadores em Nova Aurora, na região Oeste do Paraná, está causando polêmica entre os moradores. De acordo com o projeto, proposto por três vereadores da cidade, a redução na câmara municipal deve ser de nove para cinco vereadores.
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Nova Aurora aprovou a proposta que foi incluída na pauta da sessão de segunda-feira (30). Mas na primeira votação a maioria dos parlamentares foi contra. Como é uma emenda de lei orgânica, o projeto só poderá voltar a votação depois de 10 dias.
O presidente da câmara, Cláudio Xavier de Araújo, disse que procurou o departamento jurídico que analisou a proposta da redução e considerou o projeto inconstitucional. Para ele, com cinco vereadores o órgão fica sem condições de funcionar. "As câmaras municipais devem ter no mínimo quatro comissões permanentes e como o presidente não pode participar de nenhuma delas, não é permitido que apenas quatro parlamentares fiquem responsáveis por elas", afirmou.
INFELIZMENTE É INCONSTITUCIONAL, MAS SE FOSSE APROVADO SERIA COM CERTEZA UM BOM EXEMPLO AOS DEMAIS MUNUCÍPIOS.
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Nova Aurora aprovou a proposta que foi incluída na pauta da sessão de segunda-feira (30). Mas na primeira votação a maioria dos parlamentares foi contra. Como é uma emenda de lei orgânica, o projeto só poderá voltar a votação depois de 10 dias.
O presidente da câmara, Cláudio Xavier de Araújo, disse que procurou o departamento jurídico que analisou a proposta da redução e considerou o projeto inconstitucional. Para ele, com cinco vereadores o órgão fica sem condições de funcionar. "As câmaras municipais devem ter no mínimo quatro comissões permanentes e como o presidente não pode participar de nenhuma delas, não é permitido que apenas quatro parlamentares fiquem responsáveis por elas", afirmou.
INFELIZMENTE É INCONSTITUCIONAL, MAS SE FOSSE APROVADO SERIA COM CERTEZA UM BOM EXEMPLO AOS DEMAIS MUNUCÍPIOS.
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