terça-feira, 31 de maio de 2011

SERÁ??? Paraná cancela definitivamente aposentadorias de ex-governadores.

O Governo do Paraná divulgou nesta terça-feira (31) que cancelou definitivamente a aposentadoria de ex-governadores que recebiam o benefício desde a promulgação da Constituição de 1988. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), todas as defesas apresentadas pelos interessados foram rejeitadas e processo administrativo aberto no final de março, a pedido do governador Beto Richa, foi encerrado. A Procuradoria considera que os benefícios são irregulares, por não estarem previstos no texto constitucional.
Ainda em abril, o procurador do Estado Ivan Bonilha confirmou ao G1 que a suspensão das aposentadorias seria mantida.
Assim, Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião e Orlando Pessuti não vão mais receber os R$ 24.117,62 – valor correspondente ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná - que recebiam mensalmente. Os aposentados e pensionistas anteriores a 1988, que eram amparados pela Constituição de 1967, vão continuar a receber o benefício, pois o texto previa que os ex-governadores poderiam usufruir de aposentadorias, bem como os ex-presidentes da República.
A decisão da Procuradoria Geral do Estado segue a mesma posição da Procuradoria Geral da República (PGR), que foi a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para questionar a aposentadoria vitalícia para ex-governadores do Paraná. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda analisa a ação.
OABs de outros nove estados entrou com ações contra governos estaduais que pagam pensão vitalícia a seus ex-governadores: Paraíba, Acre, Piauí, Rio Grande do Sul, Amazonas, Sergipe, Pará, Rondônia e Mato Grosso.
A PERGUNTA FICA E A ESPOSA DO EX GOVERNADOR JOSÉ RICHA E MÃE DO ATUAL GOVERNADOR PARANAENSE ?  CONTINUA RECEBENDO A APOSENTADORIA DA VERGONHA???

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