Auditoria feita pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) revelou que 90% de todas as 302 aposentadorias pagas pela Casa têm irregularidades. A principal ilicitude, de acordo com o levantamento, está no fato de que a Assembleia aposentava seus funcionários sem que o ato passasse por análise do Tribunal de Contas do Estado (TC) – o que é previsto nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica do TC e no regimento interno do tribunal.
A omissão de autorização dos pagamentos pelo TC permitiu que diversos servidores fossem aposentados com salários e cargos incompatíveis com a função desempenhada na Assembleia. Na lista de beneficiados estão ex-diretores da Assembleia envolvidos no escândalo dos Diários Secretos, ex-deputados estaduais e diversos parentes de ex-parlamentares (leia mais sobre isso na página seguinte).
Deputados
Benefício especial está na gaveta
Enquanto os holofotes se voltaram ontem para as aposentadorias dos funcionários da Assembleia Legislativa do Paraná, repousa na gaveta da mesa do presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), o projeto de lei que concede o mesmo benefício para os deputados estaduais. Proposto em 2007, o plano de aposentadoria especial dos parlamentares aguarda somente a assinatura de Rossoni para começar a vigorar. Pelo plano de previdência, os deputados poderiam receber até R$ 10,2 mil por mês. “Enquanto eu estiver presidente, não assino isso. Eu sou contra. E nem sei se ainda tem prazo para implementar isso”, disse ontem o tucano.
Rossoni afirmou ser radicalmente contra a aposentadoria especial dos deputados. Antes mesmo de assumir a presidência da Casa, afirmou que não assinaria o projeto. Ele e apenas outros oito deputados votaram contra a proposta, aprovada em plenário em 2007. Na época, o então governador Roberto Requião (PMDB) vetou o projeto, mas os deputados derrubaram o veto.
Inicialmente, a aposentadoria custaria R$ 13 milhões – conta que seria paga pelos contribuintes caso o plano de previdência fosse colocado em prática. Na época, o então presidente Nelson Justus (DEM) justificou o projeto de aposentadoria especial dizendo que o então salário de R$ 12 mil não era suficiente para garantir uma “situação confortável na aposentadoria”. Mas, sob pressão, Justus acabou não assinando o projeto antes do fim de seu mandato. (KK)
Bibinho é um dos que podem perder a pensão da Assembleia
Auditoria mostra que também estão ameaçadas as aposentadorias de outros ex-diretores, de antigos ex-deputados e familiares
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De acordo com o primeiro-secretário da Assembleia, Plauto Miró (DEM), o gasto atual com os aposentados é de R$ 3,4 milhões. Caso as suspeitas de irregularidades sejam confirmadas pelo TC, a economia pode chegar a 50%. O corte não atingiria o valor total das aposentadorias, mas apenas a parcela com irregularidade comprovada.
A Assembleia encaminhou o material à Paranaprevidência, responsável por administrar as aposentadorias da Casa, e ao TC. O Legislativo agora aguarda um posicionamento do Tribunal. Se o TC confirmar as irregularidades, haverá cortes, anunciou ontem o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB). Até lá, disse o presidente, os aposentados continuarão a receber os vencimentos integrais. A Assembleia anunciou ainda que fará auditorias, a partir da próxima segunda-feira, nos pagamentos dos 162 pensionistas da Assembleia (ao custo de R$ 1 milhão mensais) e dos servidores efetivos.
Promoções ilegais
A Gazeta do Povo teve acesso com exclusividade ao relatório da auditoria, feita pela Paraná Consultoria Empresarial e Municipal Ltda., a pedido da Assembleia. O levantamento traz uma minuciosa análise das fichas funcionais e financeiras de todos os servidores que foram aposentados pela Assembleia.
O estudo revela progressões de carreira justificadas em enquadramentos funcionais que estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual e questionados no Supremo Tribunal Federal (STF). Funcionava assim: o funcionário era contratado para um cargo de nível médio e era aposentado como se tivesse sido efetivado num cargo de nível superior – o que contraria a Constituição Federal de 1988.
As promoções irregulares ocorreram principalmente depois da promulgação da Constituição Federal. Segundo a auditoria, nesse período “parte dos servidores foram promovidos a cargos diferentes do provimento efetivo com vencimentos superiores aos de suas aposentadorias”.
“Há um caso de um funcionário que entrou na Assembleia em 1963 como segurança e foi aposentado em 2002 como procurador da Casa com um salário de R$ 24 mil mensais”, disse Plauto Miró.
A auditoria ainda alerta que foram incorporadas nas aposentadorias de quase todos os servidores inativos vantagens denominadas “abono e abono natalino”. Outros ainda tiveram incorporadas gratificações de encargos especiais, abono de permanência e até mesmo vale-transporte. “Para que vale-transporte se o funcionário não trabalha mais na Assembleia?”, questionou Rossoni, durante apresentação dos resultados da auditoria à imprensa.
Procuradores
Funcionários aposentados como procuradores da Assembleia são os que mais ganham – alguns ultrapassam o teto do funcionalismo público (R$ 26,7 mil), pois agregam vantagens nos vencimentos. Um documento obtido pela reportagem mostra que, em 1989, a Casa contava com um quadro de 15 procuradores. Hoje, passados 22 anos, a Assembleia conta com 63 procuradores, sendo que neste período não foi feito nenhum concurso público para o cargo.
Há ainda casos de procuradores da Assembleia que nem sequer têm registro de advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Como pode um funcionário que não é advogado representar a Assembleia numa ação?”, questionou Rossoni.
Um mês
“A nossa intenção é apresentar um relatório preliminar dentro de 30 dias”, disse o presidente do TC, conselheiro Fernando Guimarães. O diretor jurídico do Tribunal, João Luiz Giona Júnior, disse ontem à Gazeta do Povo que dentre as irregularidades levantadas pela auditoria da Assembleia podem haver pequenos erros como o de cálculo do valor a ser pago. “É um erro comum. É muito grande o índice de 90% de irregularidades. Vamos analisar uma a uma, mas não podemos descartar um possível conluio para desviar dinheiro público”, disse Giona.
Quando questionado sobre a responsabilidade das irregularidades nas aposentadorias, Rossoni afirmou que caberá ao Ministério Público apontar os responsáveis.
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